A Associação Brasileira de Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal – ABRATENS, sediada em Brasília, tem como objetivo principal congregar e representar os servidores públicos ocupantes dos cargos de Administrador, Analista Técnico-Administrativo, Contador e Técnico de Nível Superior da Administração Pública Federal.

As atividades destes servidores são orientadas ao planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e à execução de atividades de atendimento ao cidadão e de atividades técnicas e especializadas, de nível superior, necessárias ao exercício das competências constitucionais e legais dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas em suas áreas de atuação.

A valorização destes profissionais coaduna-se com o objetivo de proporcionar ao Estado maior eficiência, com a devida responsabilidade fiscal, social e administrativa.

Histórico da Abratens

O surgimento da Associação ocorre no contexto do Projeto de Lei n.º 4.253/2015 (PLC 38/2016) por meio do qual o Poder Executivo propôs ao Congresso Nacional a criação da Carreira de Pessoal e de Logística, a ser ocupada por servidores que seriam contratados para ocuparem os cargos de Analista Técnico de Pessoal e Logística (ATPL), sem o aproveitamento de servidores que já executavam, na Administração Pública, as atividades previstas para esse cargo.

Após intensa negociação no Senado Federal, o Senador João Capiberibe propôs a Emenda n.º 23 que reorganizava os cargos de nível superior de Analista-Técnico de Nível Superior, Administrador, Contador e Técnico de Nível Superior na citada carreira. A emenda não foi aprovada pelo relator da matéria, o Senador Hélio José, e, encerrada a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, a criação da Carreira de Pessoal e Logística foi vetada pelo Presidente da República.

Nesse contexto, a Comissão de Servidores que havia se organizado para lutar pela reestruturação dos cargos continuou a articulação para que uma Carreira Administrativa fosse instituía pelo Ministério do Planejamento., e, ainda em 2016, foi realizada a primeira reunião com o Ministério do Planejamento com representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Pública – SEGRT. Na oportunidade foi apresentada Minuta de Projeto de Lei em substituição a criação da Carreira de Analista Executivo (PL 3.952/2008). A proposta da Comissão de Servidores, que posteriormente seria convertida na Abratens, foi a de racionalizar os cargos existentes na Administração Direta do Poder Executivo com a criação da Carreira de Analista Executivo com o aproveitamento dos quatro cargos anteriormente citados.

O Projeto de Lei Substitutivo proposto pela Abratens aglutina as atribuições de todos os cargos representados pela Associação e sugere a Estrutura Remuneratória percebida por outras carreiras do Poder Executivo, tais como: área administrativa do DNIT e Analista-Técnico de Políticas Sociais. A demanda está sob análise do Ministério do Planejamento, sem resposta até o momento. Todavia, a Associação continuará sua busca pela melhoria dos cargos das áreas administrativas, pois essa medida busca suprir as demandas da Administração Pública Federal por pessoal especializado em setores que não dispõem de quadros e carreiras específicas que corriqueiramente, são objeto de orientações e determinações do Tribunal de Contas da União – TCU.

A ABRATENS, portanto, apresenta proposta que promove racionalização de cargos e reestruturação das carreiras, notadamente aquelas que atuam nas atividades de suporte às atribuições finalísticas dos órgãos da Administração Pública Federal. O momento atual é de fortalecer o movimento e lutar pela reestruturação dos cargos em uma única carreira.

Constituição Jurídica e Administrativa

A Abratens foi constituída em 5 de dezembro de 2016, conforme seu estatuto, e sua personalidade jurídica ocorreu em 14 de fevereiro de 2017, com a razão social Associação Brasileira de Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal e sob o CNPJ 27.335.875/0001-09. Sua sede provisória está virtualizada no escritório da Unicontas, empresa de contabilidade que oferece serviço do controle contábil à Abratens, localizada no SRTVN 701, Conjunto C, Ala B, Sala 201, Ed. Centro Empresarial Norte - Brasília - DF (CEP 70719-903).

O estatuto da Abratens prevê que a entidade seja gerida por uma Diretoria composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro, eleitos em Assembleia Geral. A diretoria atual é composta por:

Diretoria 2023/2025
- Presidente: Arthur Oliveira Chagas - E-mail: arthur.chagas@abratens.com.br
- Vice-Presidente: Iuri Mota Cassemiro - E-mail: iuri.cassemiro@abratens.com.br
- Primeiro Secretário: (em breve)
- Segundo Secretário: Bruno Peres de Paula Pessoa Filho - E-mail: bruno.peres@abratens.com.br
- Tesoureiro: Etienne Lopes Ribeiro de Arruda - E-mail: etienne.arruda@abratens.com.br

Ficou decidido que toda a Diretoria seria composta por membros dispostos a atuar sem remuneração, de forma voluntária, e, para dar maior poder de atuação à Abratens, a Diretoria criou cargos assessórios para compor um Conselho Administrativo ligado diretamento aos membros da Diretoria, que passaria a se chamar Mesa Diretora. Enquanto o Conselho Administrativo é composto por Diretores responsáveis pela execução operacional da Abratens, a Mesa Diretora define as diretrizes administrativas e fiscaliza as ações do Conselho Administrativo, além de ser responsável pelas decisões deliberativas da Abratens que não dependam de decisão da Assembleia Geral. Nessa configuração, achou-se por bem que o Tesoureiro exercesse suas funções no papel de Diretor Financeiro, unindo-se à Mesa Diretora para a tomada de decisões deliberativas e definição de diretrizes administrativas.

O estatuto da Abratens prevê também a criação de um órgão acessório para fiscalizar as ações da Mesa Diretora. O Conselho Fiscal é formado por três membros eleitos em Assembleia Geral, que ficam impedidos de assumir cargos na Mesa Diretora e no Conselho Administrativo enquanto estiverem no Conselho Fiscal.

Membros efetivos do Conselho Fiscal 2023/2025
- Adson Lima e Silva - E-mail: adson.lima@abratens.com.br
- Fábio de Souza Santos Soares - E-mail: (em breve)
- Leandro Borges Antonialli - E-mail: (em breve)

O Conselho Fiscal deve ser assessorado por entidade externa contratada especializada em análise contábil. No momento, essa entidade é a UnicontasContabilidade Ltda.

Até que a Abratens conte com 500 associados pagantes, a atual Diretoria não constituirá estrutura administrativa própria, o que implicaria em contratação de pessoal. Serviços de terceiros poderão ser utilizados para viabilizar a execução operacional da Abratens, sem que isso gere sobrecarga aos membros voluntários do Conselho Administrativo.