Após pedidos de associados e representados vinculados ao Min. da Saúde, associados Abratens poderão ingressar com ações judiciais nos casos em que são alegadas irregularidades no histórico de progressão funcional com condições diferenciadas. A medida judicial visa à retificação do padrão e classe do servidor, além do pagamento do valor retroativo da diferença salarial dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao protocolo da ação.

Em parceria com a Mendonça & Albino Advogados Associados, sediado em Porto Velho/RO, os associados Abratens interessados em ingressar na ação terão as seguintes condições exclusivas:

• redução e parcelamento dos honorários de entrada estabelecido pela média do mercado;

• redução do percentual estabelecido pela média do mercado sobre os valores retroativos que vier a receber ao final do processo;

• equipe com experiência em casos similares com êxito nas esferas judiciais.

Entenda: Os casos de irregularidades na progressão funcional em questão são referentes ao tempo entre a data de admissão e a primeira efetiva progressão de carreira, onde foram relatados casos que chegam a mais de 24 meses, sucedendo em padrão e classe incorretos em todos os anos subsequentes. Esse tema está em discussão nos tribunais do país, tendo sido obtido êxito em várias instâncias: Juizados Especiais Federais; Turmas Recursais; Turma Nacional de Uniformização – TNU; Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Os associados integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006) que estejam interessados em ingressar com ação judicial neste objeto devem preencher os dados solicitados abaixo para que possam ser acompanhados pelos Advogados parceiros. Honorários advocatícios a serem contratados de forma exclusiva pelo associado: Entrada de R$ 500,00 (podendo ser parcelada em 2X); e 15% sobre o valor do retroativo que o servidor associado vier a receber.

Associados Abratens contam com apoio em busca de atendimento vantajoso para causa judicial referente a progressão em carreira

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